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Equipa Multidisciplinar de Apoio à
Educação Inclusiva - EMAEI:
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Membros
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Regimento
Legislação e normas
aplicáveis:
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Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho -
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
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Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho -
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário
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Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro - Primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
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Manual de Apoio à Prática - Para uma Educação
Inclusiva
Documentação:
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Ficha de Identificação da necessidade de
medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
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Ficha de sinalização crianças/jovens com
Necessidades de Saúde Especiais (NSE)
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Ficha de Sinalização para Avaliação/
Intervenção Técnica Especializada
Ligações
recomendadas:
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DGE
- Educação inclusiva
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PIN (Pró-Inclusão – Associação Nacional de
Docentes de Educação Especial)
- CALAMEO - Resultados de pesquisa para "educação inclusiva"
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